Termos e Condições de Uso da 120bet

01 Definições Gerais

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma": refere-se ao website 120bet, acessível em https://120bet.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário": qualquer pessoa física que acessa, navega ou utiliza os serviços disponibilizados pela Plataforma, seja para fins de apostas, jogos de cassino ou qualquer outra funcionalidade.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro, vinculado a um CPF e endereço de e-mail válidos.
• "Saldo": o valor monetário em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e saques.
• "Bônus": créditos ou benefícios promocionais concedidos pela 120bet, sujeitos a termos específicos de elegibilidade e rollover.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que um valor de bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmação de titularidade e prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

02 Elegibilidade e Cadastro

O uso da 120bet é estritamente restrito a pessoas que atendam aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física residente no Brasil com idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar cadastrado no programa de autoexclusão da 120bet ou em qualquer lista nacional de exclusão de jogos.

No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo (conforme documento oficial), CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de telefone celular ativo e endereço de e-mail válido. A 120bet reserva-se o direito de solicitar a confirmação desses dados a qualquer momento.

03 Verificação de Identidade (KYC)

A 120bet é obrigada, por força das normas brasileiras de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e Resolução BCB 55/2021) e das diretrizes da SPA, a verificar a identidade de seus usuários. O processo de KYC pode ser acionado a qualquer momento, sendo obrigatório para:

• Realização do primeiro saque;
• Saques acumulados superiores a R$ 2.000,00 no período de 30 dias;
• Situações em que a Plataforma identifique atividade suspeita ou inconsistências cadastrais.

Documentos aceitos para verificação

• RG (Registro Geral) — frente e verso;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) digital ou física — frente e verso;
• Passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água, gás ou extrato bancário);
• Selfie com documento em mãos, quando solicitada.

O Usuário tem até 30 (trinta) dias corridos após a solicitação para enviar os documentos. Durante esse período, saques podem ser suspensos. A recusa ou impossibilidade de verificação pode resultar no encerramento da conta conforme a Cláusula 12.

04 Conta e Segurança

O Usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 120bet recomenda enfaticamente:

• Utilizar uma senha forte, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Habilitar a autenticação em dois fatores (2FA) disponível no painel de segurança da conta;
• Nunca compartilhar as credenciais com terceiros;
• Fazer logout após cada sessão, especialmente em dispositivos compartilhados.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected]. A 120bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

05 Depósitos

A 120bet aceita depósitos exclusivamente de métodos de pagamento cadastrados em nome do próprio Usuário titular da conta. São aceitos:

• Pix (Banco Central do Brasil) — processamento instantâneo, 24h/7d, sem taxas;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 5 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 10 minutos;
• Boleto Bancário — processamento em 1 a 2 dias úteis;
• TED / DOC — transferência bancária, mesmo dia útil (TED);
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — sujeitos à política do emissor.

Limites de depósito

• Depósito mínimo: R$ 30,00 por transação;
• Depósito máximo por transação: R$ 10.000,00;
• Limite diário: R$ 20.000,00;
• Limite mensal: definido individualmente conforme perfil de risco e verificação KYC.

Depósitos realizados por terceiros serão estornados imediatamente. A 120bet não aceita transferências provenientes de contas PJ (Pessoa Jurídica). Todos os depósitos são processados em Reais (R$) e podem ser convertidos conforme taxa de câmbio vigente quando aplicável.

06 Saques

O Usuário pode solicitar saque do saldo disponível (excluindo eventuais saldos de bônus bloqueados) a qualquer momento, desde que atendidos os seguintes requisitos:

• Conta devidamente verificada (KYC completo);
• Ausência de pendências de apostas em aberto que afetam o saldo solicitado;
• Cumprimento integral do rollover de eventuais bônus ativos;
• Valor mínimo de saque: R$ 50,00;
• Valor máximo de saque por transação: R$ 50.000,00;
• Limite de saques diários: R$ 100.000,00.

Prazos de processamento

• Pix: até 5 minutos após aprovação interna;
• TED: em até 1 dia útil;
• Outros métodos: até 5 dias úteis conforme análise.

07 Bônus e Promoções

A 120bet oferece periodicamente bônus e promoções sujeitos a termos específicos. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada promoção possui requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido integralmente antes de qualquer saque do valor bonificado;
• O Usuário pode participar de apenas uma promoção do mesmo tipo por vez;
• Bônus têm prazo de validade definido em cada oferta — bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• Apostas com odds inferiores a 1.50 (no formato europeu) podem não contar para o cumprimento do rollover, conforme indicado em cada promoção;
• O bônus de boas-vindas é destinado exclusivamente a novos cadastros — cada CPF tem direito a apenas uma (1) oferta de primeiro depósito.

Conduta abusiva de bônus

É vedado qualquer comportamento que configure abuso de bônus, incluindo mas não se limitando a: criação de múltiplas contas, uso de software automatizado para apostas, apostas em resultados opostos para neutralizar risco ("dutching"), conluio entre usuários e qualquer outra estratégia que vise explorar promoções sem risco genuíno. A detecção de abuso resultará em cancelamento de todos os bônus, confisco dos ganhos derivados e possível encerramento permanente da conta.

08 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 120bet seguem as seguintes regras gerais:

• Apostas são aceitas com base nas cotações (odds) exibidas no momento da confirmação pelo Usuário. Alterações de odds após a confirmação não afetam apostas já registradas;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento, as apostas são tipicamente anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo, salvo regras específicas por modalidade;
• Apostas em jogos ao vivo (in-play) podem ser suspensas temporariamente em situações de risco técnico ou de integridade do evento;
• A 120bet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério;
• Em caso de erro de cotação (erro de precificação notório), a 120bet poderá anular as apostas afetadas, notificando o Usuário;
• Apostas em eventos cujo resultado seja claramente pré-determinado no momento da aposta serão anuladas.

Regras específicas por modalidade esportiva (futebol, basquete, tênis, MMA, esports etc.) estão disponíveis na seção de ajuda da plataforma e fazem parte integrante destes Termos.

09 Regras de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na 120bet (slots, roleta, blackjack, bacará, crash games e cassino ao vivo) seguem as seguintes regras gerais:

• Todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes, garantindo resultados estatisticamente imparciais;
• O RTP (Return to Player / Retorno ao Jogador) de cada jogo é disponibilizado na tela de informações do título dentro da plataforma;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (desconexão, erro de servidor), a rodada pode ser cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Apostas realizadas com saldo de bônus estão sujeitas às condições de rollover da promoção em vigor;
• A 120bet não se responsabiliza por perdas de conexão de Internet do lado do Usuário durante partidas ativas.

Os provedores dos jogos — incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros — possuem suas próprias certificações e são auditados independentemente. A 120bet opera como distribuidor autorizado dessas soluções.

10 Jogo Responsável

A 120bet está comprometida com a promoção do jogo responsável conforme as diretrizes da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de proteção ao Usuário:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito no painel de conta;
• Limite de perda: possibilidade de estabelecer limite máximo de perda por período;
• Tempo limite de sessão: o sistema pode emitir alertas após períodos prolongados de jogo;
• Autoexclusão temporária: pausa na conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário, com impedimento de novo cadastro.

É expressamente vedado o uso da plataforma por menores de 18 anos. A 120bet adota mecanismos de verificação de idade e pode solicitar documentação comprobatória a qualquer momento. A plataforma coopera plenamente com autoridades brasileiras em casos que envolvam proteção de menores.

11 Conduta Proibida

São expressamente vedadas as seguintes condutas na plataforma 120bet:

• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou processo de KYC;
• Uso da plataforma para qualquer atividade de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Exploração de erros técnicos ou bugs do sistema de forma deliberada;
• Conluio, manipulação de resultados ou qualquer conduta que comprometa a integridade dos jogos;
• Acesso à plataforma a partir de jurisdições onde apostas online são ilegais;
• Transferência ou venda de conta para terceiros;
• Uso de VPN ou proxy para burlar restrições geográficas ou de segurança;
• Qualquer conduta que viole a legislação brasileira ou os direitos de terceiros.

A 120bet coopera plenamente com as autoridades brasileiras (Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal e SPA) em investigações que envolvam atividades ilícitas na plataforma, fornecendo dados cadastrais e histórico de transações mediante ordem judicial ou requisição legal fundamentada.

12 Encerramento de Conta

A conta do Usuário pode ser encerrada nas seguintes hipóteses:

Por iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento por meio do suporte. Saldos disponíveis serão devolvidos após verificação KYC e liquidação de eventuais apostas pendentes, no prazo de até 10 dias úteis.

Por iniciativa da 120bet

A 120bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita ou confirmação de fraude, abuso de bônus, lavagem de dinheiro ou conduta ilícita;
• Falha na verificação KYC após solicitação;
• Inatividade superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos;
• Determinação de autoridade competente.

Em caso de encerramento por infração, eventuais saldos e bônus podem ser confiscados. O Usuário será notificado por e-mail, salvo quando o encerramento decorrer de investigação em curso.

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 120bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de falhas de conexão de Internet ou dispositivo do Usuário;
• Acesso não autorizado à conta por negligência do Usuário na guarda de credenciais;
• Decisões de apostas tomadas com base em informações publicadas por terceiros.

A responsabilidade total da 120bet por qualquer reclamação não excederá o valor depositado pelo Usuário nos 30 dias anteriores ao evento que originou a reclamação. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave comprovada da 120bet.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 120bet — incluindo mas não se limitando a textos, logotipos, imagens, ícones, layout, código-fonte, denominação comercial e interface gráfica — é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer forma de exploração do conteúdo da plataforma sem autorização expressa e prévia da 120bet. O acesso à plataforma concede ao Usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e não comercial.

15 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A 120bet trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). O tratamento dos dados é realizado com base em uma ou mais das seguintes bases legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, interesse legítimo e consentimento do titular.

Os principais dados coletados incluem: dados cadastrais (nome, CPF, e-mail, endereço), dados de uso da plataforma (histórico de apostas, transações financeiras) e dados técnicos (endereço IP, dispositivo, cookies). Para informações completas sobre como tratamos seus dados pessoais, finalidades, compartilhamento, retenção e exercício de direitos do titular, consulte nossa Política de Privacidade.

16 Alterações dos Termos

A 120bet reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira, em particular as normas emitidas pela SPA em regulamentação da Lei 14.790/2023. Alterações serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por notificação no painel da conta com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto em casos de alterações mandatórias de origem legal ou regulatória.

O uso contínuo da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite tácito dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Normas emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais em que o consumidor possa optar pelo foro de seu domicílio.

18 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos LGPD ou qualquer questão relacionada a estes Termos, entre em contato com a 120bet por meio do seguinte canal:

• E-mail de suporte: [email protected] (atendimento 24h/7d, em português);
• Prazo de resposta: até 2 dias úteis para questões gerais; até 10 dias úteis para solicitações LGPD.

Para questões relacionadas ao jogo responsável e autoexclusão, o atendimento é prioritário e realizado em até 24 horas após o recebimento da solicitação.