Política de Privacidade da 120bet

01 Controlador dos Dados Pessoais

Para os efeitos da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados em relação aos serviços da plataforma 120bet é a entidade responsável pela operação de https://120bet.cam.

O Controlador é responsável por todas as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Titulares, incluindo as finalidades, os meios de tratamento, o período de retenção e o compartilhamento com terceiros, sempre nos limites da legislação brasileira vigente.

Para exercer direitos como titular de dados ou obter informações adicionais sobre o tratamento realizado, o Titular pode contatar o Encarregado de Dados (DPO) da 120bet conforme detalhado na Cláusula 12 desta Política.

02 Quais Dados Pessoais Coletamos

A 120bet coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio Titular) e de forma automática (coletados durante o uso da plataforma). A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, horários de sessão, frequência de acesso e comportamento de navegação na plataforma;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificador de dispositivo;
• Dados de geolocalização: país e estado de acesso (não coletamos localização precisa por GPS sem consentimento explícito);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Cláusula 10 desta Política.

2.3 Dados sensíveis

A 120bet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definido no art. 5º, II, da LGPD (dados sobre saúde, orientação sexual, origem racial ou étnica, convicção religiosa, etc.), exceto na medida em que informações de saúde mental sejam voluntariamente compartilhadas pelo Titular no contexto das ferramentas de jogo responsável, sendo tratadas com proteção reforçada e acesso estritamente restrito.

03 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 120bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, operação de jogos de cassino, liquidação de resultados e gerenciamento do saldo;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e normas da SPA;
• Processamento de pagamentos: depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e cartões;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, uso indevido de bônus e condutas que violem os Termos e Condições;
• Conformidade legal e regulatória: atendimento a obrigações impostas pela LGPD, Lei 14.790/2023, normas da SPA, Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações de exercício de direitos do titular;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de dependência e aplicação de ferramentas de proteção;
• Comunicações de serviço: notificações sobre transações, alterações de conta, atualizações de segurança e mudanças em Termos ou Políticas;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para desenvolvimento de novas funcionalidades e melhoria da experiência do usuário.

04 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 120bet é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): identificação do cliente (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento das normas da SPA e da Receita Federal;
• Interesse legítimo do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, com opção de revogação a qualquer momento;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 120bet pode compartilhar dados pessoais dos Titulares com as seguintes categorias de destinatários, sempre dentro dos limites das bases legais aplicáveis:

5.1 Parceiros de processamento de pagamentos

Instituições financeiras, processadoras de pagamento e carteiras digitais (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão Visa/Mastercard/Elo) recebem os dados mínimos necessários para processar transações financeiras, sob suas próprias políticas de privacidade e regulamentação do Banco Central do Brasil (BCB).

5.2 Provedores de jogos

Provedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros) podem receber identificadores técnicos anonimizados necessários para a operação dos jogos. Nenhum dado de identificação pessoal (nome, CPF, endereço) é compartilhado com provedores de jogos.

5.3 Autoridades públicas

Dados podem ser compartilhados com autoridades governamentais brasileiras — incluindo SPA, Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e Ministério Público — mediante requisição legal fundamentada, ordem judicial ou cumprimento de obrigação regulatória.

5.4 Prestadores de serviços (subprocessadores)

Fornecedores de infraestrutura tecnológica, serviços de nuvem, ferramentas de analytics (em forma anonimizada) e plataformas de atendimento ao cliente podem ter acesso a dados pessoais na medida necessária para a prestação de seus serviços, sempre mediante contrato de tratamento de dados com cláusulas de proteção adequadas.

06 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, serviços de nuvem), dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 120bet garante que tais transferências são realizadas com as salvaguardas adequadas, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão equivalentes às exigidas pela ANPD;
• Transferência para países que ofereçam nível de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Consentimento específico do Titular, quando aplicável.

O Titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados por meio dos canais de contato indicados na Cláusula 14.

07 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos pelo prazo mínimo exigido pelas normas da SPA e da Receita Federal, geralmente 5 anos após o encerramento da relação;
• Dados de logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, não podendo mais ser associados ao Titular.

08 Segurança dos Dados

A 120bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.2 ou superior (SSL 256 bits) em toda comunicação entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) realizados por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados.

09 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao Titular um conjunto de direitos sobre seus dados pessoais. A 120bet se compromete a facilitar o exercício de todos esses direitos de forma gratuita e no prazo de até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da solicitação:

• Acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência do tratamento e acessar os dados pessoais que a 120bet mantém sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, em formato interoperável;
• Eliminação com consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as exceções legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas a 120bet compartilha seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) por meio do e-mail [email protected], identificando-se como titular e especificando o direito que deseja exercer. Poderemos solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 120bet utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

Cookies analíticos (com consentimento)

Utilizados para entender como os usuários navegam pela plataforma, identificar páginas mais acessadas e melhorar o desempenho. Os dados coletados são anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível.

Cookies de preferências

Armazenam preferências do usuário (como configurações de exibição) para personalizar a experiência nas próximas visitas.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de certos cookies pode afetar funcionalidades da plataforma. A 120bet não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros sem consentimento expresso.

11 Menores de Idade

A 120bet é uma plataforma exclusivamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. É expressamente vedado o cadastro e o uso da plataforma por pessoas menores de idade, conforme a Lei 14.790/2023 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

Adotamos verificação de idade no processo de cadastro e podemos solicitar documentação comprobatória da maioridade civil a qualquer momento. O processamento de qualquer dado de menor identificado é realizado exclusivamente para fins de exclusão e cumprimento de obrigações legais.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, a 120bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 120bet sobre as boas práticas em proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O Encarregado pode ser contatado pelo seguinte canal:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — DPO")
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de direitos de titular; até 72 horas para comunicação de incidentes de segurança.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 120bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação brasileira — em especial regulamentações da ANPD — ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por e-mail cadastrado e/ou por notificação no painel da conta com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto em casos de alterações mandatórias decorrentes de lei ou regulamentação de efeito imediato.

O uso contínuo da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite tácito da Política atualizada. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em https://120bet.cam/privacy-policy com a data da última atualização indicada no topo do documento.

14 Contato, ANPD e Resolução de Disputas

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato conosco:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• E-mail do DPO (assuntos de privacidade e LGPD): [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — DPO")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

Caso suas solicitações não sejam atendidas satisfatoriamente pela 120bet, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, pelo portal gov.br/anpd.